
A empresa registrou o dispositivo. Ele foi publicado no Diário Oficial e já estava à venda no Brasil. Meses depois, chega uma mensagem da ANVISA: a empresa precisa ajustar a notificação e tem 30 dias para responder. A equipe abre o arquivo para conferir as alegações no rótulo e percebe que ninguém consegue encontrar o documento que comprova uma delas. Essa é a parte dos requisitos de notificação da ANVISA que pega muitas empresas de surpresa.
Resposta curta: a notificação é a rota regulatória da ANVISA para dispositivos médicos das Classes I e II, e não envolve análise técnica obrigatória. Isso não quer dizer que não haja requisitos. A documentação técnica do dispositivo precisa comprovar tudo o que você declarar no formulário, na rotulagem e nas instruções de uso, porque a ANVISA pode auditar o processo a qualquer momento. Antes da publicação, qualquer falha leva diretamente à rejeição. Depois da publicação, pode levar a uma solicitação com prazo de 30 dias e, se não houver resposta, ao cancelamento.
O que os requisitos de notificação da ANVISA realmente incluem
De acordo com a RDC 751/2022, os dispositivos médicos da Classe I (baixo risco) e da Classe II (risco médio) entram no mercado exclusivamente por meio denotificação, sem a necessidade de registro. Uma empresa estabelecida no Brasil com uma autorização de funcionamento (AFE) da ANVISA apresenta o pedido, e a ANVISA o processa normalmente em até 30 dias.
O que deve constar no pedido, de acordo com o Artigo 13 do RDC 751/2022:
- O formulário de notificação, devidamente preenchido e assinado eletronicamente pelos responsáveis jurídicos e técnicos.
- Para dispositivos importados, a declaração do fabricante autorizando a empresa brasileira a representar e vender o dispositivo, com apostila ou legalização consular, em português, inglês ou espanhol, ou com tradução juramentada.
- Um certificado de conformidade, apenas para dispositivos sujeitos à certificação obrigatória, como seringas e agulhas hipodérmicas, luvas e conjuntos de infusão.
- Comprovante de conformidade com regulamentos técnicos específicos, quando aplicáveis ao dispositivo.
Você não precisa apresentar o dossiê técnico na íntegra, mas o pedido de registro depende dele. O novo manual da ANVISA para dispositivos notificados explica, campo por campo, de onde cada informação deve vir. Os dados de uma avaliação clínica devem comprovar a indicação de uso. O prazo de validade deve ser comprovado por estudos de estabilidade. As advertências, precauções e contraindicações devem ser derivadas da gestão de riscos do dispositivo. E mesmo uma empresa que não precise apresentar um certificado de BPF ainda precisa estar em conformidade com a RDC 665/2022 e manter as evidências disponíveis.
Em outras palavras, os requisitos de notificação da ANVISA não se limitam apenas ao que você apresenta. Eles também abrangem tudo o que está declarado no documento apresentado.
Está preparando uma notificação para a ANVISA?
Envie seu formulário de notificação e a rotulagem. Um especialista vai verificar se cada alegação tem comprovação. Respondemos em até 1 dia útil.
O que acontece se a ANVISA fizer uma auditoria na sua notificação?
De acordo com o Artigo 10 da RDC 751/2022, a ANVISA considera os dispositivos notificados regularizados sem necessidade de análise técnica. O mesmo artigo mantém o direito da ANVISA de avaliar a documentação a qualquer momento, antes ou depois da publicação. O que muda é o momento:
| Revisão antes da publicação | Auditoria após a publicação | |
|---|---|---|
| Quando isso acontecer | Enquanto a ANVISA analisa o pedido | A qualquer momento depois que a ANVISA publicar o aviso no Diário Oficial |
| O que a ANVISA pode encontrar | Documentos faltando ou incompletos, formulários com campos em branco, documentos desatualizados, falta de certificado de conformidade quando exigido, falta de evidências clínicas para uma tecnologia inovadora ou indicação | Inconsistências ou informações que precisam ser completadas |
| O que acontece | Rejeição sumária (indeferimento), sem pedido de correção | Uma solicitação de adequação (notificação de adequação), com prazo de 30 dias a partir da data de emissão para responder |
| Se não for resolvido | A empresa pode recorrer em até 30 dias ou apresentar um novo pedido | A ANVISA cancela a notificação |
Os 30 dias começam a contar a partir da data em que a ANVISA emite a solicitação, e cabe à empresa verificar isso no sistema da ANVISA. Uma solicitação que fica sem ser lida na caixa de entrada pode comprometer a notificação. Por isso, o monitoramento também faz parte do cumprimento dos requisitos de notificação da ANVISA.
Se a solicitação já tiver sido rejeitada, o guia sobre rejeição explica as duas opções disponíveis e o prazo para recurso.
Requisitos de notificação da ANVISA na prática: o que muda com o novo manual
SOBEL EXPERT Rafaela Cavalcanti Analista de Assuntos Regulatórios na Sobel Elabora e analisa notificações à ANVISA e dossiês técnicos para dispositivos médicos.7 anos na área de assuntos regulatórios.Conecte-se com a Rafaela no LinkedIn →
Perguntamos à Rafaela o que o novo manual de notificação da ANVISA significa na prática.
Qual é a falha mais comum em relação aos requisitos de notificação da ANVISA?
Sinceramente, o que eu vejo com mais frequência é uma discrepância entre o que é declarado e o que está comprovado. Você lê o rótulo, as instruções de uso, o próprio formulário, e algumas dessas informações não têm respaldo na documentação técnica. E não se trata apenas de alegações clínicas. Qualquer informação que você declare precisa ter um documento no dossiê que a comprove.
Tem mais duas coisas que aparecem com frequência. Uma é tratar a notificação como se fosse só um formulário: a empresa preenche, manda publicar e esquece o dossiê. Mas a RDC 751/2022 exige que você guarde ele, mesmo para dispositivos das Classes I e II. A outra é notificar um dispositivo com uma tecnologia ou indicação inovadora sem evidência clínica. O próprio manual lista isso como um dos principais motivos para rejeição.
O que o novo manual esclarece que antes causava dúvidas?
O grande diferencial é que ele analisa campo por campo e explica o que a ANVISA espera de cada um. Antes, o mesmo campo era preenchido de maneiras bem diferentes de uma empresa para outra. Ele também lista os principais motivos de rejeição, e esses dados vêm de fontes reais, como o Datavisa e as auditorias.
Você pode nos contar sobre um caso que você já viu na prática?
Lembro de um caso que ficou na minha memória. Era sobre um produto sujeito à notificação, e muita gente acha que, como a notificação não exige uma análise técnica prévia obrigatória, o processo é mais simples ou envolve menos riscos.
O produto foi devidamente notificado, mas acabou sendo submetido à análise da ANVISA. Foi aí que surgiu uma questão importante sobre a classificação regulatória que tinha sido escolhida.
Até aquele momento, a estratégia parecia fazer sentido. Mas, quando a Agência analisou o caso mais a fundo, concluiu que as características do produto não se encaixavam na classificação escolhida. Por isso, a notificação foi rejeitada.
Foi uma experiência de aprendizado incrível pra mim. Percebi que o verdadeiro desafio regulatório não é só preencher uma notificação ou um formulário corretamente. É conseguir justificar tecnicamente cada decisão tomada, principalmente a lógica por trás da classificação regulatória do produto.
Desde então, sempre que analiso uma notificação, tento olhar além do próprio formulário. Minha preocupação não é só se as informações foram inseridas corretamente, mas se há documentação sólida para comprová-las. Afinal, o formulário é só a ponta do iceberg. O que realmente dá confiança regulatória é poder comprovar cada informação quando alguém pergunta: “Como você chegou a essa conclusão?”
Hoje, sempre que trabalho em uma estratégia regulatória, tento me colocar no lugar do órgão regulador e faço uma pergunta simples: se esse produto fosse auditado amanhã, eu seria capaz de defender tecnicamente todas as decisões que foram tomadas?
Se você pudesse dar uma dica a um fabricante antes da notificação, qual seria?
Monte primeiro o dossiê técnico, antes mesmo de mexer em qualquer formulário, mesmo que seja um produto sujeito a notificação. Depois, analise cada informação que vai aparecer no rótulo, nas instruções de uso e no formulário, e compare com
o que está
no dossiê. Se uma frase não tiver nenhuma evidência que a sustente, é melhor tirá-la. É isso que faz com que o dispositivo se saia bem numa auditoria, não só no momento do registro.
É o seu caso? Você consegue indicar o documento que serve de base para cada frase do seu rótulo e das suas instruções de uso? Você já tinha o dossiê técnico pronto antes de preencher o formulário, ou está montando tudo depois? O seu dispositivo tem alguma tecnologia ou indicação inovadora, e você tem evidências clínicas que comprovem isso?
Como verificar os requisitos de notificação da ANVISA antes de enviar
Uma dica da Rafaela, transformada em uma verificação que você pode fazer antes de enviar o pedido:
- Confirme o procedimento. Verifique se o produto é um dispositivo médico, se é da Classe I ou II de acordo com as 22 regras do RDC 751/2022 e se se enquadra na categoria de materiais, e não de equipamentos, software ou dispositivos para diagnóstico in vitro (IVDs). A classificação incorreta está na lista de motivos de rejeição do manual e também pode levar ao cancelamento após a publicação.
- Primeiro monte o dossiê, depois preencha o formulário com base nele. A gestão de riscos, os estudos de estabilidade, a avaliação clínica, os relatórios de testes e as normas aplicadas já devem estar prontos antes de preencher o primeiro campo. Você deve conseguir rastrear cada campo até um documento, e não até um folheto.
- Verifique se o formulário, a rotulagem e as instruções de uso estão de acordo com o dossiê e entre si: nome, modelos, indicação de uso, prazo de validade, condições de armazenamento, advertências e contraindicações. Para cada alegação, pergunte onde está a comprovação.
- Verifique os itens formais da lista de verificação: assinaturas eletrônicas válidas dos responsáveis jurídicos e técnicos, a declaração do fabricante com apostila e tradução, a planilha de modelos e o certificado de conformidade, quando for o caso.
Depois da publicação, ainda tem mais duas coisas que mantêm a notificação válida: enviar as instruções de uso para o repositório de documentos da ANVISA em até 30 dias, de acordo com o que você notificou, e ficar de olho no sistema da ANVISA para ver se tem alguma solicitação.
Para saber quais são os erros que mais atrasam os pedidos em geral, dá uma olhada no dossiê sobre os erros que mais atrasam os pedidos na ANVISA.
Como a Sobel pode ajudar
A gente prepara e analisa notificações à ANVISA para dispositivos médicos de acordo com os requisitos da agência, desde a classificação até a verificação cruzada entre o formulário, a rotulagem e o dossiê técnico. Se o seu dispositivo já estiver notificado, a gente pode verificar se o dossiê passaria por uma auditoria antes mesmo que a ANVISA peça. Para fabricantes no exterior, nosso serviço independente de Titular de Registro no Brasil pode assumir a notificação.
Perguntas frequentes
A notificação à ANVISA passa por uma análise técnica? Não. De acordo com a RDC 751/2022, a ANVISA considera os dispositivos notificados regularizados sem análise técnica. A ANVISA ainda pode avaliar a documentação a qualquer momento, antes ou depois da publicação.
Os requisitos de notificação da ANVISA incluem um dossiê técnico para dispositivos das Classes I e II? Sim. Você não precisa apresentá-lo na íntegra, mas o formulário, a rotulagem e as instruções de uso devem estar de acordo com ele, e ele deve estar disponível caso a ANVISA faça uma auditoria da notificação.
A ANVISA pode cancelar um dispositivo notificado? Sim. A RDC 751/2022 prevê o cancelamento quando a empresa não responde a uma solicitação em até 30 dias, quando faltam informações ou documentos, quando a classificação está errada ou quando as informações se revelam falsas, entre outros casos.
Os dispositivos das Classes I e II precisam de evidências clínicas? A indicação de uso precisa ser comprovada por dados clínicos de uma avaliação clínica. Para dispositivos com tecnologia ou indicação inovadora, a falta de evidências clínicas é um dos motivos de rejeição listados no manual da ANVISA. Dá uma olhada na nossa página sobre avaliação clínica no Brasil.
A notificação à ANVISA precisa ser renovada? Não. A notificação não tem prazo de validade, mas o produto no mercado precisa estar de acordo com o que você notificou, e você precisa registrar as alterações na ANVISA antes de implementá-las.
Fontes oficiais
- Manual sobre a regularização de materiais de uso na saúde sujeitos a notificação, GEMAT, ANVISA, 2026 (em português)
- RDC nº 751/2022, classificação, notificação e registro de dispositivos médicos (AnvisaLegis, em português)
- RDC nº 266/2019, recursos administrativos na ANVISA (AnvisaLegis, em português)
Apenas a título informativo. Isso não substitui uma análise do seu caso.
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